8182319-10.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.017,16

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

ALVARO DE ARAUJO VITAL NETO

CPF 942.***.***-15

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0002-72

Reu

Advogados / Representantes

RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR

OAB/BA 63604•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419•Representa: PASSIVO

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/01/2025

28/01/2025, 13:03

Baixa Definitiva

28/01/2025, 13:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/01/2025, 13:03

Juntada de certidão

28/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de ALVARO DE ARAUJO VITAL NETO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:36

Publicado Ementa em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:47

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 18:26

Conhecido o recurso de ALVARO DE ARAUJO VITAL NETO - CPF: 942.155.615-15 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 10:26

Conhecido o recurso de ALVARO DE ARAUJO VITAL NETO - CPF: 942.155.615-15 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 08:55

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 19:06

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/11/2024, 17:54

Solicitado dia de julgamento

04/11/2024, 13:37

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 10:32

Documentos

Acórdão

•03/12/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 20:06

Sentença

•09/05/2024, 10:35

Sentença

•08/05/2024, 00:44

Despacho

•13/07/2023, 11:08

Despacho

•09/07/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 07:52

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 07:52

Decisão

•16/01/2023, 09:05

Decisão

•13/01/2023, 15:46