8000341-73.2015.8.05.0057

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

DANILE GAMA ROQUE

CPF 027.***.***-70

Autor

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/11/2019

12/11/2019, 08:07

Baixa Definitiva

12/11/2019, 08:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/11/2019, 08:07

Juntada de certidão

06/11/2019, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:01

Decorrido prazo de DANILE GAMA ROQUE em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:16

Decorrido prazo de DANILE GAMA ROQUE em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:04

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 15:35

Publicado Ementa em 30/08/2019.

30/08/2019, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 00:19

Conhecido o recurso de DANILE GAMA ROQUE - CPF: 027.450.775-70 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CICERO DANTAS - CNPJ: 13.808.613/0001-00 (APELADO) e provido

28/08/2019, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2019, 16:58

Conhecido o recurso de DANILE GAMA ROQUE - CPF: 027.450.775-70 (APELANTE) e MUNICIPIO DE CICERO DANTAS - CNPJ: 13.808.613/0001-00 (APELADO) e provido

28/08/2019, 13:39

Deliberado em sessão - julgado

27/08/2019, 17:29

Documentos

Acórdão

•28/08/2019, 13:39

Sentença

•25/07/2018, 17:22

Despacho

•12/03/2018, 11:20

Despacho

•10/11/2016, 16:04