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8091926-39.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SEMIRAMES BARROS ARAGAO PIMENTEL
CPF 282.***.***-15
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
IVA MAGALI DA SILVA NETO
OAB/BA 30801Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de SEMIRAMES BARROS ARAGAO PIMENTEL em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de SEMIRAMES BARROS ARAGAO PIMENTEL em 02/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:57

Publicado Despacho em 19/07/2024.

21/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de SEMIRAMES BARROS ARAGAO PIMENTEL em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 14:22

Publicado Despacho em 23/10/2024.

10/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 22:13

Conclusos para julgamento

07/02/2026, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 18:15

Mandado devolvido Positivamente

03/11/2025, 16:00
Documentos
Despacho
24/10/2025, 14:40
Sentença
20/05/2025, 10:44
Sentença
20/05/2025, 10:44
Sentença
20/05/2025, 10:44
Despacho
21/10/2024, 18:23
Despacho
21/10/2024, 18:23
Despacho
21/10/2024, 18:23
Despacho
17/07/2024, 14:02
Despacho
13/06/2024, 18:55
Despacho
13/06/2024, 16:24
Despacho
24/04/2023, 08:02
Despacho
25/08/2022, 21:02
Despacho
25/08/2022, 17:59
Despacho
05/07/2022, 16:18
Despacho
01/07/2022, 14:42