8000088-79.2023.8.05.0033

Ação Civil PúblicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.268,88

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA

Partes do Processo

JOSE CARLOS ALVES DE MELO FILHO

CPF 652.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2026, 01:36

Expedição de despacho.

12/05/2026, 01:36

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE MELO FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE MELO FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE MELO FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ALVES DE MELO FILHO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:48

Publicado Despacho em 25/06/2024.

30/06/2024, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

30/06/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de contestação

20/06/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:08

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 01:36

Despacho

•13/06/2024, 18:18

Despacho

•13/06/2024, 18:18

Certidão

•19/09/2023, 09:37

Despacho

•22/05/2023, 14:18

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•01/02/2023, 17:46