8059407-40.2024.8.05.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA 52229•Representa: PASSIVO

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506•Representa: PASSIVO

IGOR SOUZA DE JESUS

OAB/BA 23302•Representa: PASSIVO

EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO

OAB/BA 42923•Representa: PASSIVO

JOAO CARLOS DOS SANTOS SENA

OAB/BA 13922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 10:19

Baixa Definitiva

08/10/2024, 10:19

Juntada de termo de remessa

08/10/2024, 10:19

Homologada a Transação

08/10/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 13:47

Juntada de termo de audiência

02/10/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .

02/10/2024, 10:40

Audiência ANPP realizada conduzida por 02/10/2024 10:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

02/10/2024, 10:39

Juntada de carta precatória

16/09/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 11:48

Mandado devolvido Negativamente

04/09/2024, 01:13

Expedição de Carta precatória.

28/08/2024, 12:59

Expedição de Carta precatória.

26/08/2024, 11:29

Expedição de mandado.

26/08/2024, 11:13

Decorrido prazo de ENIO TADEU OLIVEIRA ROCHA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 05:59

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 18:05

Despacho

•06/06/2024, 16:48

Despacho

•17/05/2024, 17:10

Decisão

•09/05/2024, 12:25