8000337-36.2015.8.05.0057

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

BARBARA MENEZES DOS SANTOS SANTANA

CPF 258.***.***-16

Autor

CICERO DANTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/BA 38457•Representa: ATIVO

ROBSON NEVES SILVA

OAB/BA 48797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/07/2020

15/07/2020, 21:04

Baixa Definitiva

15/07/2020, 21:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/07/2020, 21:04

Juntada de certidão

15/07/2020, 21:01

Juntada de certidão

17/03/2020, 16:27

Juntada de intimação

27/02/2020, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:10

Decorrido prazo de BARBARA MENEZES DOS SANTOS SANTANA em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:18

Decorrido prazo de BARBARA MENEZES DOS SANTOS SANTANA em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 00:24

Publicado Ementa em 26/08/2019.

26/08/2019, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2019, 00:07

Juntada de intimação

23/08/2019, 13:49

Juntada de certidão

23/08/2019, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/08/2019, 17:21

Documentos

Acórdão

•21/08/2019, 17:18

Sentença

•25/07/2018, 17:24

Despacho

•12/03/2018, 11:20

Despacho

•10/11/2016, 16:04