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8159854-75.2020.8.05.0001
Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2021
Valor da Causa
R$ 10.403,62
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA
Partes do Processo
FABIO ANDRADE SOARES AGUIAR
CPF 916.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO
OAB/BA 27907•Representa: ATIVO
SHEILA MARIA DE AGUIAR
OAB/BA 11157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
23/04/2025, 21:49Juntada de certidão
23/04/2025, 21:49Decorrido prazo de FABIO ANDRADE SOARES AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:50Decorrido prazo de FABIO ANDRADE SOARES AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:27Decorrido prazo de FABIO ANDRADE SOARES AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:27Decorrido prazo de FABIO ANDRADE SOARES AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:48Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024, 07:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
30/06/2024, 07:22Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 14:00Juntada de Petição de contestação
20/06/2024, 14:00Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 14:00Juntada de Petição de petição
20/06/2024, 14:00Documentos
Despacho
•13/06/2024, 18:18
Despacho
•13/06/2024, 18:18
Despacho
•17/05/2023, 14:44
Decisão
•11/01/2021, 18:42