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8166106-89.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.048,43
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUCIANO ALMEIDA SILVA
CPF 004.***.***-30
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANO ALMEIDA SILVA em 31/03/2025 23:59.
20/02/2026, 09:48Decorrido prazo de LUCIANO ALMEIDA SILVA em 31/03/2025 23:59.
20/02/2026, 08:22Publicado Sentença em 17/03/2025.
20/02/2026, 06:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
20/02/2026, 06:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.
07/11/2025, 01:28Decorrido prazo de LUCIANO ALMEIDA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 05:23Decorrido prazo de LUCIANO ALMEIDA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:25Decorrido prazo de LUCIANO ALMEIDA SILVA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 04:25Arquivado Definitivamente
31/10/2025, 16:10Baixa Definitiva
31/10/2025, 16:10Juntada de certidão
31/10/2025, 16:09Publicado Sentença em 20/10/2025.
20/10/2025, 15:54Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
16/10/2025, 02:32Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025
14/10/2025, 01:11Comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:11Documentos
Sentença
•13/10/2025, 19:32
Sentença
•13/10/2025, 19:32
Sentença
•13/10/2025, 19:32
Sentença
•13/03/2025, 14:15
Sentença
•13/03/2025, 14:15
Sentença
•13/03/2025, 14:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/09/2024, 11:28
Sentença
•13/06/2024, 15:51
Sentença
•13/06/2024, 15:51
Sentença
•13/06/2024, 15:51
Ato Ordinatório
•21/02/2024, 16:38
Ato Ordinatório
•21/02/2024, 16:37