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8171495-55.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 21.547,98
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS BONFIM
CPF 432.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO
OAB/BA 45554•Representa: ATIVO
BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO
OAB/BA 58894•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BONFIM em 29/07/2025 23:59.
12/03/2026, 03:29Publicado Sentença em 15/07/2025.
12/03/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/03/2026, 01:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.
28/09/2025, 04:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 19:48Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025, 08:29Arquivado Definitivamente
25/07/2025, 07:58Baixa Definitiva
25/07/2025, 07:58Juntada de certidão
25/07/2025, 07:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025, 02:25Comunicação eletrônica
11/07/2025, 02:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025, 02:25Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025, 12:10Conclusos para decisão
04/07/2025, 18:39Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2025, 23:08Documentos
Sentença
•10/07/2025, 12:10
Sentença
•10/07/2025, 12:10
Sentença
•10/07/2025, 12:10
Sentença
•07/02/2025, 15:14
Sentença
•07/02/2025, 15:14
Sentença
•07/02/2025, 15:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/08/2024, 01:21
Sentença
•13/06/2024, 16:00
Sentença
•13/06/2024, 16:00
Sentença
•13/06/2024, 16:00