8003063-22.2024.8.05.0039

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.932,10

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MOISES SILVA DOS SANTOS

CPF 019.***.***-57

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO RAMID PEREIRA NOVAIS

OAB/BA 72675•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:32

Expedição de intimação.

22/10/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 06:41

Expedição de intimação.

20/10/2025, 06:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/09/2025 23:59.

29/09/2025, 16:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/09/2025 23:59.

25/09/2025, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

25/09/2025, 12:49

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de contra-razões

02/09/2025, 13:19

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 06:41

Despacho

•22/08/2025, 17:50

Outros documentos

•20/08/2025, 17:51

Outros documentos

•20/08/2025, 17:51

Decisão

•19/08/2025, 18:29

Despacho

•26/07/2024, 18:04

Recurso Inominado

•26/06/2024, 12:25

Sentença

•13/06/2024, 18:06

Decisão

•12/06/2024, 10:28

Despacho

•06/06/2024, 17:43

Decisão

•27/05/2024, 18:10

Despacho

•17/05/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:34

Despacho

•01/04/2024, 16:28

Despacho

•21/03/2024, 14:22