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8006277-89.2022.8.05.0039
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 75.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
MUNICIPIO DE CAMACARI
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Advogados / Representantes
ANDRE MARINHO MENDONCA
OAB/BA 20111•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/12/2025
15/12/2025, 10:10Baixa Definitiva
15/12/2025, 10:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/12/2025, 10:10Transitado em Julgado em 15/12/2025
15/12/2025, 10:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:25Decorrido prazo de CELSO GUIMARAES CARDOSO MACHADO FILHO em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 02:40Publicado Acórdão em 16/10/2025.
16/10/2025, 01:48Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025
16/10/2025, 01:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 16:49Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2025, 15:47Juntada de Petição de certidão
14/10/2025, 15:11Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2025, 15:05Deliberado em sessão - julgado
14/10/2025, 14:18Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
02/10/2025, 05:36Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 17:33Documentos
Acórdão
•14/10/2025, 16:49
Acórdão
•14/10/2025, 15:05
Despacho
•27/06/2025, 16:01
Despacho
•27/06/2025, 15:55
Acórdão
•17/02/2025, 17:25
Ato Ordinatório
•12/12/2024, 10:20
Acórdão
•03/12/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•13/08/2024, 12:52
Outros documentos
•31/07/2024, 13:45
Sentença
•13/06/2024, 18:07
Despacho
•10/11/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•18/10/2023, 11:49
Despacho
•02/05/2023, 18:38
Certidão
•18/10/2022, 12:19
Ato Ordinatório
•03/10/2022, 11:14