Voltar para busca
0500838-76.2018.8.05.0150
Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2018
Valor da Causa
R$ 1.555,06
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:23Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 01:16Arquivado Provisoriamente
12/03/2026, 09:25Publicado Decisão em 19/02/2026.
19/02/2026, 12:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 08:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 12:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 12:38Comunicação eletrônica
11/02/2026, 12:38Comunicação eletrônica
11/02/2026, 12:38Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/02/2026, 12:38Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
10/02/2026, 12:10Conclusos para decisão
10/02/2026, 12:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024, 02:39Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:49Decorrido prazo de JANI LIMA DOS REIS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:26Documentos
Decisão
•11/02/2026, 12:38
Decisão
•11/02/2026, 12:38
Decisão
•11/02/2026, 12:38
Decisão
•13/06/2024, 18:53
Decisão
•13/06/2024, 18:52
Decisão
•13/06/2024, 18:52
Despacho
•20/05/2024, 14:25
Ato Ordinatório
•16/11/2023, 07:22
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 09:44
Despacho
•21/09/2021, 12:20
Ato Ordinatório
•20/02/2019, 12:26
Despacho
•21/05/2018, 12:05