8002295-10.2020.8.05.0113

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.300,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA

Partes do Processo

PAULO FERREIRA DOS SANTOS

CPF 650.***.***-04

Autor

AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSPORTES E COMUNICACAO D

Terceiro

AGERBA

Terceiro

ANTONIO CARLOS RIBEIRO FAGUNDES

Terceiro

AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 34995•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

14/02/2026, 02:47

Publicado Intimação em 29/04/2025.

13/02/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

13/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de AGERBA AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

25/07/2025, 18:46

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de apelação

02/05/2025, 16:44

Publicado Certidão em 03/04/2025.

30/04/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

30/04/2025, 03:26

Expedição de intimação.

25/04/2025, 10:55

Juntada de certidão

25/04/2025, 10:53

Remetidos os Autos (NÚCLEO 4.0) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BUERAREMA

22/04/2025, 18:24

Julgado procedente em parte o pedido

22/04/2025, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 Metas 02: Fazenda Pública, Saúde Pública e Empresarial

01/04/2025, 09:29

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 10:03

Despacho

•29/03/2025, 03:55

Despacho

•13/06/2024, 18:19

Despacho

•13/06/2024, 18:19

Despacho

•14/06/2023, 21:12

Decisão

•06/07/2022, 14:39

Decisão

•25/04/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 10:22

Decisão

•08/06/2021, 18:53

Despacho

•17/05/2021, 11:58

Decisão

•24/03/2021, 15:19

Decisão

•24/03/2021, 15:19

Despacho

•15/10/2020, 15:46

Despacho

•16/09/2020, 21:15

Decisão

•19/08/2020, 17:02