8056997-46.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.349,88

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MARIA LUZIA DE QUEIROZ MOTA

CPF 518.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 09:56

Baixa Definitiva

16/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA LUZIA DE QUEIROZ MOTA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:12

Publicado Despacho em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

14/04/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2025, 14:19

Processo Reativado

10/04/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:36

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

10/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:36

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 14:30

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:30

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 17:57

Despacho

•10/04/2025, 17:43

Acórdão

•27/09/2024, 11:50

Despacho

•03/07/2024, 17:25

Despacho

•03/07/2024, 13:24