8118342-15.2020.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PAULO SERGIO DA HORA FRANCA

CPF 356.***.***-00

Autor

VITORIA MARIA SACRAMENTO MAIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO

OAB/BA 6973•Representa: PASSIVO

ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS

OAB/BA 53644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de CARTORIO 11. OFICIO DE NOTAS em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DA HORA FRANCA em 12/07/2024 23:59.

21/04/2026, 01:17

Publicado Despacho em 26/06/2024.

21/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado

02/04/2026, 13:36

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 16:01

Expedição de sentença.

25/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:49

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/03/2026, 15:41

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 25/03/2026 17:00 em/para 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, #Não preenchido#.

25/03/2026, 12:14

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 16:49

Sentença

•25/03/2026, 15:41

Decisão

•03/11/2025, 18:57

Decisão

•03/11/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:41

Despacho

•23/01/2025, 17:11

Despacho

•14/06/2024, 18:20

Despacho

•14/06/2024, 15:27

Despacho

•05/03/2024, 14:30

Despacho

•12/07/2023, 18:18

Despacho

•12/07/2023, 16:02

Despacho

•26/05/2023, 19:36

Despacho

•10/08/2022, 16:51

Despacho

•04/03/2022, 08:17