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8087993-92.2021.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 6.995,18
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
SARITA OLIVEIRA LACERDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/07/2023
10/07/2023, 16:03Baixa Definitiva
10/07/2023, 16:03Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/07/2023, 16:03Decorrido prazo de LARISSA NASCIMENTO VIDAL em 07/07/2023 23:59.
10/07/2023, 00:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/07/2023 23:59.
09/07/2023, 00:33Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023, 19:25Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 19:25Publicado Intimação em 14/06/2023.
15/06/2023, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023, 01:10Expedição de Certidão.
14/06/2023, 10:17Expedição de Certidão.
13/06/2023, 10:44Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 10:44Expedição de intimação.
13/06/2023, 10:44Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0008-15 (RECORRENTE) e não-provido
12/06/2023, 11:50Deliberado em sessão - julgado
05/06/2023, 16:05Documentos
Acórdão
•12/06/2023, 11:50
Despacho
•12/12/2022, 08:54
Decisão
•10/11/2022, 10:59
Decisão
•10/11/2022, 10:59
Decisão
•10/11/2022, 10:59
Sentença
•19/07/2022, 20:42
Sentença
•19/07/2022, 10:53
Ato Ordinatório
•06/06/2022, 18:26
Ato Ordinatório
•03/06/2022, 17:38
Despacho
•19/08/2021, 15:55
Documento de Comprovação
•18/08/2021, 17:03
Documento de Comprovação
•18/08/2021, 17:03