0080598-40.2011.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 3.444,81

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Multiplus Agencia De Viagens E Turismo Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Na PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0080598-40.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

11/08/2020, 05:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Petição

26/09/2018, 00:00

Recebimento

20/09/2018, 00:00

Publicação

13/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/10/2017, 00:00

Publicação

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/08/2017, 00:00

Petição

21/08/2017, 00:00

Recebimento

17/08/2017, 00:00

Publicação

02/08/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/07/2017, 00:00

Petição

11/12/2015, 00:00

Recebimento

25/11/2015, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 12:07

Decisão

•12/04/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:21

Despacho

•14/06/2024, 19:49

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 05:20

Decisão

•11/08/2020, 05:20

Decisão

•11/08/2020, 05:20

SENTENÇA

•11/08/2020, 05:20

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 05:20

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 09:34

Despacho

•24/08/2017, 15:14

Sentença

•12/07/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•11/11/2015, 11:17