8071920-79.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 60.310,49

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADENI MARIA MELO DOS SANTOS

CPF 545.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: ATIVO

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA ANDRADE PEREIRA

OAB/BA 26479•Representa: ATIVO

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 15:04

Decorrido prazo de ADENI MARIA MELO DOS SANTOS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:11

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/05/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:03

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 14:57

Decorrido prazo de ADENI MARIA MELO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:04

Decorrido prazo de ADENI MARIA MELO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

22/04/2026, 17:03

Publicado Decisão em 26/06/2024.

22/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ADENI MARIA MELO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.

04/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

14/03/2026, 01:30

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:00

Despacho

•04/12/2025, 11:51

Despacho

•06/06/2025, 00:29

Despacho

•05/06/2025, 19:42

Despacho

•11/11/2024, 23:35

Despacho

•06/11/2024, 16:13

Despacho

•06/11/2024, 16:13

Decisão

•14/06/2024, 18:30

Decisão

•14/06/2024, 17:38

Decisão

•14/06/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:56

Sentença

•25/06/2022, 21:02