8184360-47.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.866,19

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LISENIR COSTA DONATO DE OLIVIERA

CPF 394.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de LISENIR COSTA DONATO DE OLIVIERA em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 11:58

Publicado Despacho em 15/02/2023.

11/05/2026, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 10:58

Decorrido prazo de LISENIR COSTA DONATO DE OLIVIERA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de LISENIR COSTA DONATO DE OLIVIERA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de LISENIR COSTA DONATO DE OLIVIERA em 05/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:22

Publicado Sentença em 21/11/2024.

02/04/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2026, 02:32

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025.

05/11/2025, 16:58

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:07

Petição

•10/06/2025, 12:22

Outros documentos

•26/05/2025, 19:15

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2025, 09:32

Sentença

•18/11/2024, 14:25

Sentença

•18/11/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 18:33

Despacho

•23/02/2024, 15:47

Despacho

•13/02/2023, 15:12

Despacho

•12/02/2023, 10:34