8139903-27.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.965,91

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO OSMAR CAMARA

CPF 815.***.***-78

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO OSMAR CAMARA em 13/11/2023 23:59.

27/04/2026, 15:50

Decorrido prazo de FABIO OSMAR CAMARA em 13/11/2023 23:59.

27/04/2026, 14:03

Publicado Sentença em 26/10/2023.

27/04/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 11:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 05:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de FABIO OSMAR CAMARA em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:02

Publicado Sentença em 25/06/2024.

30/06/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

30/06/2024, 23:46

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 16:01

Baixa Definitiva

25/06/2024, 16:01

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Fabio Osmar Camara Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8139903-27.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 18:36

Sentença

•14/06/2024, 16:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/11/2023, 21:24

Sentença

•24/10/2023, 19:21

Sentença

•24/10/2023, 17:36

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/08/2023, 23:44

Sentença

•25/07/2023, 15:13

Sentença

•24/07/2023, 20:05

Despacho

•04/07/2023, 13:37

Despacho

•04/07/2023, 11:51

Outros documentos

•07/12/2022, 11:16

Despacho

•30/11/2022, 09:02

Despacho

•15/09/2022, 11:40

Despacho

•14/09/2022, 18:38