8077796-73.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RODRIGO GALVAO FALCON

CPF 782.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIR VARJAO DOS SANTOS

OAB/BA 43833•Representa: ATIVO

ADALBERTO CORDEIRO DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RODRIGO GALVAO FALCON em 30/09/2024 23:59.

18/04/2026, 05:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

18/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de RODRIGO GALVAO FALCON em 30/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:02

Publicado Certidão em 09/07/2025.

21/03/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 20:26

Decorrido prazo de RODRIGO GALVAO FALCON em 20/03/2025 23:59.

01/03/2026, 04:28

Publicado Sentença em 06/03/2025.

01/03/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

01/03/2026, 04:02

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:13

Baixa Definitiva

31/10/2025, 16:13

Juntada de certidão

31/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 11:27

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 03:58

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 12:50

Sentença

•25/02/2025, 12:50

Sentença

•25/02/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 12:48

Outros documentos

•19/06/2024, 16:30

Decisão

•14/06/2024, 15:25

Decisão

•14/06/2024, 15:25