8002501-40.2018.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2018

Valor da Causa

R$ 1.706,20

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDNALDO SANTOS DE SOUZA

CPF 512.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO

OAB/BA 47643•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:16

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 08:09

Publicado Sentença em 26/06/2024.

26/04/2026, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 04:15

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 23:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 23:37

Juntada de certidão

30/03/2026, 23:36

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DE SOUZA em 24/03/2025 23:59.

02/03/2026, 21:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

02/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

02/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2023 23:59.

17/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2023 23:59.

17/10/2025, 09:14

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:35

Decorrido prazo de EDNALDO SANTOS DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

15/10/2025, 20:55

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 17:27

Petição

•08/07/2024, 11:47

Sentença

•18/06/2024, 16:35

Sentença

•14/06/2024, 18:07

Decisão

•13/11/2023, 18:06

Decisão

•10/11/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/11/2021, 14:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/11/2021, 14:53

Sentença

•29/07/2019, 18:50

Despacho

•29/11/2018, 10:10

Sentença

•20/10/2018, 12:44