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8124922-27.2021.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2021
Valor da Causa
R$ 19.849,73
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ZILMA CARDOSO DE CARVALHO
CPF 569.***.***-34
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
SARITA OLIVEIRA LACERDA
OAB/BA 32399•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
15/10/2025, 04:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2023 23:59.
15/10/2025, 04:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.
28/09/2025, 03:35Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/08/2024, 11:26Processo suspenso em razão de expedição de precatório
30/07/2024, 16:41Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2024.
14/07/2024, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
14/07/2024, 01:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Zilma Cardoso De Carvalho Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Lotea PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8124922-27.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
12/07/2024, 00:00Conclusos para decisão
10/07/2024, 18:14Expedição de ato ordinatório.
10/07/2024, 18:13Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 18:12Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 18:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Zilma Cardoso De Carvalho Advogado: Sarita Oliveira Lacerda (OAB:BA32399) Reu: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteament PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8124922-27.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
17/06/2024, 00:00Expedição de Precatório.
14/06/2024, 18:49Expedição de sentença.
14/06/2024, 18:49Documentos
Decisão
•30/07/2024, 16:41
Decisão
•30/07/2024, 16:41
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 18:13
Ato Ordinatório
•10/07/2024, 18:12
Sentença
•11/04/2024, 15:52
Sentença
•11/04/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•05/12/2023, 19:38
Ato Ordinatório
•05/12/2023, 19:35
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•02/12/2023, 09:44
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 12:48
Ato Ordinatório
•30/11/2023, 12:46
Petição
•05/09/2023, 20:47
Ato Ordinatório
•01/08/2023, 09:48
Ato Ordinatório
•01/08/2023, 09:47
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•18/07/2023, 11:08