8128985-27.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANGELA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 008.***.***-62

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2026, 10:32

Expedição de intimação.

16/03/2026, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 19:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/02/2026, 10:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

16/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:45

Juntada de certidão

12/12/2025, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:42

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:46

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 10:53

Juntada de decisão

22/01/2025, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/09/2024, 09:47

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/05/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 19:14

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/02/2026, 10:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/12/2025, 09:29

Despacho

•08/12/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:03

Despacho

•09/09/2025, 18:42

Decisão

•19/11/2024, 18:23

Decisão

•19/11/2024, 18:23

Decisão

•19/11/2024, 18:23

Sentença

•14/06/2024, 18:56

Sentença

•14/06/2024, 18:56

Sentença

•14/06/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:00