8001952-34.2023.8.05.0137

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

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Partes do Processo

ANA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO

CPF 028.***.***-42

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE JESUS SANTANA

OAB/BA 59699•Representa: PASSIVO

ANDERSON DOS ANJOS

OAB/BA 58595•Representa: PASSIVO

INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 58600•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de Apelação Cível nº 8001952_34.2023.8.05.0137_Interdição_suposta nulidade

15/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 05:52

Publicado Despacho em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

10/03/2026, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para

10/03/2026, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 12:55

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 08:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 16:12

Decorrido prazo de ILMA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:56

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 17:26

Despacho

•06/03/2026, 12:55

Despacho

•28/07/2025, 13:35

Despacho

•27/07/2025, 10:31

Parecer do Ministério Público

•08/05/2025, 11:24

Sentença

•07/05/2025, 15:48

Sentença

•07/05/2025, 11:46

Despacho

•10/02/2025, 09:28

Despacho

•07/02/2025, 14:15

Despacho

•20/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 18:59