8143156-23.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FRANCISCO CONCEICAO COSTA

CPF 222.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO COSTA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO COSTA em 17/10/2023 23:59.

25/04/2026, 07:06

Publicado Despacho em 29/09/2023.

25/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO COSTA em 21/08/2025 23:59.

14/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO COSTA em 05/02/2025 23:59.

14/03/2026, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO COSTA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO COSTA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:09

Publicado Certidão em 06/08/2025.

07/03/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/03/2026, 02:29

Publicado Sentença em 22/01/2025.

06/03/2026, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de contra-razões

03/03/2026, 11:00

Documentos

Despacho

•22/02/2026, 11:04

Despacho

•22/02/2026, 11:04

Despacho

•22/02/2026, 11:04

Sentença

•19/12/2024, 13:51

Sentença

•18/12/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 17:56

Despacho

•20/02/2024, 14:05

Despacho

•27/09/2023, 15:14

Despacho

•27/09/2023, 14:31

Despacho

•19/05/2023, 04:58

Despacho

•17/05/2023, 16:35

Despacho

•23/09/2022, 13:43

Despacho

•22/09/2022, 21:19