8125332-85.2021.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.942,98

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO AMERICO COSTA DOS SANTOS

OAB/BA 76068•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAERCIO LOPES SANTOS - ME em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de LAERCIO LOPES SANTOS - ME em 02/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:34

Publicado Decisão em 12/03/2025.

21/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

21/02/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 10:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 04:59

Expedição de decisão.

10/03/2025, 04:58

Conclusos para decisão

23/10/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de LAERCIO LOPES SANTOS - ME em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:33

Publicado Despacho em 25/06/2024.

01/07/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

01/07/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 09:33

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:13

Decisão

•10/03/2025, 04:58

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 06:30

Despacho

•14/06/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 06:30

Despacho de citação por AR Digital

•04/11/2021, 13:42