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8055825-69.2023.8.05.0000
Agravo de InstrumentoLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Josevando Souza Andrade
Partes do Processo
NOELIA NUNES PACHECO
CPF 618.***.***-04
BARRA DO MENDES GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES
CNPJ 13.***.***.0001-00
PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES
Advogados / Representantes
GABRIELA MOITINHO PEREIRA
OAB/BA 47651•Representa: ATIVO
SAMARA ARAUJO DE FREITAS
OAB/BA 46119•Representa: ATIVO
ANDRE REQUIAO MOURA
OAB/BA 24448•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
25/02/2026, 14:59Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 08:48Baixa Definitiva
07/10/2024, 08:48Juntada de certidão
06/10/2024, 12:06Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 02:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:58Juntada de certidão
10/09/2024, 14:59Decorrido prazo de NOELIA NUNES PACHECO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:45Decorrido prazo de NOELIA NUNES PACHECO em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024, 00:25Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024, 06:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 06:52Conhecido o recurso de NOELIA NUNES PACHECO - CPF: 618.110.335-04 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2024, 16:30Conhecido o recurso de NOELIA NUNES PACHECO - CPF: 618.110.335-04 (AGRAVANTE) e não-provido
07/08/2024, 18:49Juntada de Petição de certidão
06/08/2024, 18:57Deliberado em sessão - julgado
06/08/2024, 18:09Documentos
Acórdão
•07/08/2024, 18:49
Despacho
•14/06/2024, 22:37
Despacho
•14/06/2024, 16:04
Decisão
•07/11/2023, 15:01
Decisão
•07/11/2023, 11:45
Documento Comprobatório
•31/10/2023, 17:49