0003058-40.2013.8.05.0228

Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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Partes do Processo

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE

OAB/BA 13943•Representa: PASSIVO

LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES

OAB/BA 48037•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 09:51

Baixa Definitiva

27/05/2025, 09:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de ANGELA ZAMILUTE DO AMORIM em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:19

Publicado Ementa em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 11:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.222.566/0001-72 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 15:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO AMARO - CNPJ: 14.222.566/0001-72 (APELANTE) e não-provido

26/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de certidão

25/03/2025, 17:59

Deliberado em sessão - julgado

25/03/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 17:57

Incluído em pauta para 18/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

20/02/2025, 17:46

Solicitado dia de julgamento

13/02/2025, 17:54

Documentos

Acórdão

•26/03/2025, 14:29

Despacho

•21/10/2024, 09:06

Despacho

•21/10/2024, 06:33

Documento de Comprovação

•11/07/2024, 20:49

Despacho

•14/06/2024, 20:10

Despacho

•13/06/2024, 12:02

Despacho

•02/05/2023, 10:58

Decisão

•23/07/2018, 12:39

Despacho

•23/07/2018, 12:39

Decisão

•23/07/2018, 12:39

Despacho

•23/07/2018, 12:39

Decisão

•23/07/2018, 12:39

Despacho

•23/07/2018, 12:39

Despacho

•23/07/2018, 12:39