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8093718-62.2021.8.05.0001

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2021
Valor da Causa
R$ 12.963,53
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
JAIRO SANTOS FALCAO
OAB/BA 27721Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/04/2026, 10:59

Juntada de recibo (sisbajud)

04/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 07:25

Expedição de decisão.

25/11/2025, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/11/2025, 06:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 12:36

Decorrido prazo de CLINICA LUZES LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 21:17
Documentos
Ato Ordinatório
01/12/2025, 07:25
Decisão
25/11/2025, 17:22
Ato Ordinatório
18/11/2025, 06:18
Decisão
30/07/2025, 14:14
Ato Ordinatório
24/07/2025, 07:43
Despacho
06/07/2025, 21:44
Ato Ordinatório
11/03/2025, 17:50
Decisão
10/03/2025, 05:02
Ato Ordinatório
23/10/2024, 12:59
Decisão
14/06/2024, 20:11
Ato Ordinatório
23/05/2024, 07:40
Decisão
16/12/2023, 18:41
Despacho de citação por AR Digital
11/01/2022, 22:13