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8181916-07.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2023
Valor da Causa
R$ 14.193,19
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SEILA SANTOS FREITAS
CPF 908.***.***-68
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SEILA SANTOS FREITAS em 12/07/2024 23:59.
22/04/2026, 19:04Decorrido prazo de SEILA SANTOS FREITAS em 12/07/2024 23:59.
22/04/2026, 17:03Publicado Sentença em 26/06/2024.
22/04/2026, 16:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 16:47Conclusos para julgamento
16/03/2026, 16:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 04:06Decorrido prazo de SEILA SANTOS FREITAS em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 19:18Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2025, 10:13Juntada de Petição de petição
16/12/2025, 10:13Publicado Despacho em 11/12/2025.
12/12/2025, 11:58Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025
12/12/2025, 11:58Comunicação eletrônica
09/12/2025, 14:28Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025
09/12/2025, 14:28Proferido despacho de mero expediente
09/12/2025, 14:28Conclusos para julgamento
07/11/2025, 12:36Documentos
Despacho
•09/12/2025, 14:28
Despacho
•09/12/2025, 14:28
Despacho
•09/12/2025, 14:28
Despacho
•22/05/2025, 16:39
Despacho
•22/05/2025, 16:39
Despacho
•22/05/2025, 16:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•20/08/2024, 17:12
Sentença
•14/06/2024, 16:44
Sentença
•14/06/2024, 16:44
Sentença
•14/06/2024, 16:44