8040256-59.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDA CAVALCANTE MALTA LIMA

CPF 826.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA AGUIAR MORAES PIRES

OAB/BA 24160•Representa: ATIVO

RAQUEL SANTANA VIENA

OAB/BA 43517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE MALTA LIMA em 13/03/2023 23:59.

12/05/2026, 19:59

Publicado Sentença em 27/02/2023.

12/05/2026, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 16:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 19:06

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE MALTA LIMA em 28/11/2023 23:59.

28/04/2026, 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

28/04/2026, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão

22/04/2026, 17:53

Juntada de certidão

22/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de FERNANDA CAVALCANTE MALTA LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:44

Expedição de intimação.

26/03/2026, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:06

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 15:39

Sentença

•13/06/2025, 14:44

Sentença

•13/06/2025, 14:44

Sentença

•13/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 18:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/07/2024, 09:39

Documento de Comprovação

•30/07/2024, 09:39

Despacho

•14/06/2024, 19:36

Despacho

•14/06/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/03/2023, 09:49