8007827-08.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

MIRALDO GONCALVES SOUZA

CPF 665.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/BA 60727•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 13:50

Transitado em Julgado em 07/04/2026

08/05/2026, 13:50

Decorrido prazo de MIRALDO GONCALVES SOUZA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO

21/02/2026, 08:50

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 03:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:59

Conhecido o recurso de MIRALDO GONCALVES SOUZA - CPF: 665.847.285-87 (IMPETRANTE) e provido

03/02/2026, 10:54

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

02/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 11:12

Deliberado em sessão - julgado

02/02/2026, 09:43

Comunicação eletrônica

15/12/2025, 18:03

Incluído em pauta para 22/01/2026 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

15/12/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:03

Acórdão

•02/02/2026, 11:54

Despacho

•21/07/2025, 11:16

Despacho

•18/07/2025, 22:54

Petição

•14/05/2025, 09:44

Despacho

•11/04/2025, 15:08

Despacho

•11/04/2025, 12:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/02/2025, 10:11

Despacho

•16/01/2025, 11:49

Despacho

•15/01/2025, 22:40

Despacho

•23/09/2024, 16:04

Despacho

•23/09/2024, 15:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/08/2024, 11:39

Acórdão

•02/05/2024, 10:08

Decisão

•13/03/2023, 16:10