8032944-35.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 48.737,21

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 12:34

Baixa Definitiva

13/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:59

Decorrido prazo de DINALVA JOSE BRITO CHAVES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de DINALVA JOSE BRITO CHAVES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:11

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024, 15:01

Conclusos #Não preenchido#

22/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:54

Decorrido prazo de DINALVA JOSE BRITO CHAVES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 00:23

Publicado Decisão em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 02:05

Documentos

Decisão

•23/02/2024, 17:42

Decisão

•23/02/2024, 15:01

Decisão

•20/07/2023, 17:12

Decisão

•20/07/2023, 14:00

Despacho

•11/04/2023, 18:45

Despacho

•11/04/2023, 11:26