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8000877-72.2020.8.05.0166
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-04
LOTERICA GLOBO DA SORTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
LOURIVALDO ARAGAO DA SILVA
CPF 448.***.***-30
Advogados / Representantes
JULIANA BORTOLINI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CILMARA PATRICIA DA SILVA FERNANDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA MENDES FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS
OAB/BA 52431•Representa: PASSIVO
GUILHERME DA SILVA RIOS
OAB/BA 79460•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024, 11:40Baixa Definitiva
24/07/2024, 11:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/07/2024, 11:40Juntada de Petição de petição incidental
23/07/2024, 13:15Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:53Decorrido prazo de LOURIVALDO ARAGAO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:53Publicado Decisão em 25/06/2024.
26/06/2024, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
26/06/2024, 03:01Publicado Decisão em 25/06/2024.
26/06/2024, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
26/06/2024, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
15/06/2024, 19:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024
15/06/2024, 19:30Conhecido o recurso de LOTÉRICA GLOBO DA SORTE (RECORRENTE) e não-provido
15/06/2024, 19:30Conclusos para decisão
15/06/2024, 17:29Juntada de Petição de contra-razões
18/04/2024, 14:37Documentos
Decisão
•15/06/2024, 19:30
Decisão
•15/06/2024, 19:30
Decisão
•15/06/2024, 19:30
Despacho
•15/04/2024, 11:45
Sentença
•06/12/2022, 10:55
Petição
•24/01/2022, 11:07