8030002-59.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

VIVIANE FERNANDES SANTOS FRAGA

CPF 990.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 10:34

Baixa Definitiva

01/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:23

Publicado Despacho em 21/11/2024.

20/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 05:05

Determinado o arquivamento

17/11/2024, 11:44

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:44

Decorrido prazo de VIVIANE FERNANDES SANTOS FRAGA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO

21/06/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 09:48

Documentos

Despacho

•18/11/2024, 13:30

Despacho

•17/11/2024, 11:44

Decisão

•15/06/2024, 19:39

Decisão

•13/06/2024, 16:59