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8063753-71.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 50.276,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Partes do Processo
FERNANDO COTRIM VIRGENS
CPF 524.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 16:15Baixa Definitiva
17/03/2025, 16:15Arquivado Definitivamente
17/03/2025, 16:15Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025, 16:09Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025, 01:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025, 01:22Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025, 15:44Conclusos #Não preenchido#
14/01/2025, 14:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:50Juntada de Petição de petição
12/10/2024, 19:43Juntada de Petição de petição
12/10/2024, 19:42Decorrido prazo de FERNANDO COTRIM VIRGENS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:51Expedição de Certidão.
23/09/2024, 03:59Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024, 06:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024, 06:31Documentos
Despacho
•15/01/2025, 17:51
Despacho
•14/01/2025, 15:44
Decisão
•16/09/2024, 08:39
Decisão
•11/09/2024, 11:20
Decisão
•15/06/2024, 19:46
Decisão
•13/06/2024, 16:06
Petição
•23/02/2024, 18:56
Petição
•22/02/2024, 20:44
Decisão
•04/02/2024, 13:17
Decisão
•29/01/2024, 15:09
Petição
•13/12/2023, 13:49