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8027523-93.2024.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Partes do Processo
IRENE WEHRMEISTER
CPF 036.***.***-71
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIANA DE QUADROS CORREIA
OAB/BA 38924•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 14:42Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 14:42Baixa Definitiva
04/05/2026, 14:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:08Decorrido prazo de IRENE WEHRMEISTER em 09/04/2026 23:59.
10/04/2026, 00:07Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:26Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 01:52Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
20/03/2026, 15:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 11:31Proferido despacho de mero expediente
19/03/2026, 17:16Conclusos #Não preenchido#
28/01/2026, 09:50Transitado em Julgado em 28/01/2026
28/01/2026, 09:50Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:46Decorrido prazo de IRENE WEHRMEISTER em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 01:24Documentos
Despacho
•20/03/2026, 11:31
Despacho
•19/03/2026, 17:16
Petição
•05/11/2025, 16:42
Acórdão
•28/10/2025, 22:15
Despacho
•19/03/2025, 09:35
Despacho
•06/03/2025, 13:01
Decisão
•15/06/2024, 19:44
Decisão
•13/06/2024, 17:01