8034656-89.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

JORGE MARTINS DA ROCHA

CPF 222.***.***-49

Autor

JORGE MARTINS RESTAURANTE E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI

CNPJ 13.***.***.0002-77

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CHEFIA DO NUCLEO DE INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA, COBRANCA, PROTESTO, PARCELAMENTO, AJUIZAMENTO DE EXECUCAO JUDICIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0007-55

Reu

Advogados / Representantes

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO

OAB/BA 26218•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de MS. 8034656_89.2024.8.05.0000

03/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

23/02/2026, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 19:46

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de CHEFIA DO NÚCLEO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, COBRANÇA, PROTESTO, PARCELAMENTO, AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO JUDICIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de JORGE MARTINS RESTAURANTE E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:02

Publicado Despacho em 26/11/2025.

26/11/2025, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 11:08

Despacho

•18/11/2025, 00:47

Despacho

•14/05/2025, 16:18

Decisão

•14/02/2025, 12:13

Decisão

•12/02/2025, 11:38

Despacho

•05/12/2024, 17:17

Despacho

•04/12/2024, 12:59

Decisão

•15/06/2024, 19:42

Decisão

•13/06/2024, 18:41