8000548-31.2021.8.05.0035

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ

Partes do Processo

TN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA

CNPJ 16.***.***.0001-61

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

TACIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE

OAB/BA 51486•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de TN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:28

Decorrido prazo de TN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:05

Decorrido prazo de TN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:04

Decorrido prazo de TN CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA em 10/09/2025 23:59.

03/02/2026, 07:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.

13/01/2026, 21:04

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

13/01/2026, 21:04

Juntada de certidão

18/11/2025, 12:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/11/2024 23:59.

23/09/2025, 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 12:26

Expedição de intimação.

18/08/2025, 12:26

Expedição de intimação.

18/08/2025, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

04/07/2025, 16:46

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•04/07/2025, 16:46

Sentença

•12/05/2025, 09:28

Despacho

•25/06/2024, 12:00

Despacho

•15/06/2024, 19:03

Certidão

•22/08/2022, 08:37

Despacho

•12/05/2022, 16:11

Despacho

•12/05/2022, 16:05

Despacho

•21/09/2021, 08:39

Despacho

•20/09/2021, 18:29

Outros documentos

•13/07/2021, 09:15

Outros documentos

•13/07/2021, 09:15

Decisão

•23/06/2021, 13:57

Decisão

•23/06/2021, 12:45

Despacho

•15/06/2021, 18:15

Documento de Comprovação

•09/06/2021, 16:03