8028120-96.2023.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MARCOS SILVA DOS SANTOS

CPF 274.***.***-97

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 12:15

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:15

Juntada de certidão

13/12/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 12:07

Desentranhado o documento

13/12/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:39

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 09:55

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de MARCOS SILVA DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:27

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Marcos Silva Dos Santos Advogado: Rosimario Carvalho Da Silva (OAB:BA35114-A) Advogado: Cristiane Santana Matos (OAB:BA38339-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Públi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8028120-96.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:30

Documentos

Despacho

•10/09/2024, 12:47

Despacho

•10/09/2024, 09:55

Despacho

•15/06/2024, 20:41

Despacho

•06/06/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 15:07

Decisão

•29/11/2023, 14:05

Decisão

•24/11/2023, 12:10

Decisão

•17/08/2023, 14:26

Decisão

•16/08/2023, 11:13

Despacho

•12/06/2023, 14:20

Despacho

•08/06/2023, 20:10