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8046568-20.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 38.053,71
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
EMILIA CLICINIA DE ARAUJO RODRIGUES
CPF 621.***.***-44
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 14:47Arquivado Definitivamente
08/10/2025, 14:47Baixa Definitiva
08/10/2025, 14:47Transitado em Julgado em 28/08/2025
08/10/2025, 08:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
31/08/2025, 00:58Decorrido prazo de EMILIA CLICINIA DE ARAUJO RODRIGUES em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 19:46Juntada de Petição de Documento_1
11/07/2025, 13:35Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 02:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 11:58Conhecido o recurso de EMILIA CLICINIA DE ARAUJO RODRIGUES - CPF: 621.670.905-44 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 10:04Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:11Juntada de Petição de certidão
12/06/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:46Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/05/2025, 16:57Documentos
Acórdão
•13/06/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:52
Documento de Comprovação
•15/01/2025, 17:27
Documento de Comprovação
•15/01/2025, 17:25
Decisão
•10/01/2025, 16:43
Decisão
•10/01/2025, 13:17
Despacho
•13/08/2024, 11:52
Despacho
•13/08/2024, 09:01
Despacho
•15/06/2024, 20:49
Despacho
•06/06/2024, 18:02
Acórdão
•19/02/2024, 03:47
Despacho
•09/11/2023, 12:02
Despacho
•09/11/2023, 09:07
Despacho
•28/09/2023, 14:08