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8049155-15.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.349,88
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
JOSE CARLOS MENDES CARIA
CPF 006.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/09/2025, 16:28Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 16:28Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 16:28Juntada de Certidão
25/09/2025, 08:20Juntada de Certidão
25/09/2025, 08:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
31/08/2025, 01:00Decorrido prazo de JOSE CARLOS MENDES CARIA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 19:55Publicado Ementa em 10/07/2025.
10/07/2025, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025, 03:39Juntada de Petição de Ciente de acórdão
08/07/2025, 17:12Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025, 09:37Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MENDES CARIA - CPF: 006.415.105-00 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 09:56Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:11Juntada de Petição de certidão
12/06/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:45Documentos
Petição
•08/07/2025, 17:12
Acórdão
•13/06/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:15
Ato Ordinatório
•07/02/2025, 14:15
Documento de Comprovação
•17/12/2024, 17:32
Decisão
•12/12/2024, 13:54
Decisão
•09/12/2024, 17:54
Despacho
•15/06/2024, 21:14
Despacho
•06/06/2024, 18:04
Acórdão
•19/02/2024, 03:43
Despacho
•16/11/2023, 11:50
Despacho
•14/11/2023, 11:07
Despacho
•09/10/2023, 14:51
Despacho
•04/10/2023, 16:14
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 14:32