8051024-13.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 69.888,78

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

OCRIDALINA ALVES LUIZ DE ABREU

CPF 125.***.***-87

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de OCRIDALINA ALVES LUIZ DE ABREU em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:06

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:35

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 06:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2026, 08:50

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:24

Juntada de certidão

18/06/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 23/04/2024

13/05/2025, 11:21

Juntada de Certidão

11/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de OCRIDALINA ALVES LUIZ DE ABREU em 18/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:53

Decorrido prazo de OCRIDALINA ALVES LUIZ DE ABREU em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 07:46

Despacho

•15/01/2026, 16:10

Despacho

•14/10/2024, 09:03

Despacho

•11/10/2024, 17:03

Despacho

•28/06/2024, 12:50

Despacho

•28/06/2024, 10:47

Despacho

•15/06/2024, 21:22

Despacho

•07/06/2024, 12:06

Acórdão

•19/02/2024, 03:48

Despacho

•11/10/2023, 12:05

Despacho

•09/10/2023, 18:15

Documento de Comprovação

•04/10/2023, 19:08