8043952-72.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

LIA ALMEIDA DA FONSECA

CPF 464.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:07

Baixa Definitiva

16/07/2025, 15:07

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 17:37

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/06/2025, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:31

Decorrido prazo de LIA ALMEIDA DA FONSECA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 18:09

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:56

Declarada incompetência

24/03/2025, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:59

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 16:09

Decisão

•24/03/2025, 15:25

Despacho

•15/06/2024, 21:27

Despacho

•07/06/2024, 12:06

Despacho

•10/04/2024, 12:00

Despacho

•10/04/2024, 10:52

Acórdão

•24/11/2023, 12:14

Despacho

•11/10/2023, 10:02

Despacho

•04/10/2023, 16:14

Outros documentos

•30/09/2023, 17:39

Despacho

•15/09/2023, 10:46

Despacho

•11/09/2023, 14:37

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 05:38