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8048949-98.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 50.248,90
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Partes do Processo
MARISTELA MARQUES DA SILVA GUEDES ALVES
CPF 270.***.***-68
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2025 23:59.
11/10/2025, 14:35Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 16:02Arquivado Definitivamente
23/09/2025, 16:02Baixa Definitiva
23/09/2025, 16:02Transitado em Julgado em 17/09/2025
18/09/2025, 16:36Decorrido prazo de MARISTELA MARQUES DA SILVA GUEDES ALVES em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 14:57Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025, 02:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025, 02:43Expedição de Outros documentos.
22/08/2025, 11:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025, 11:28Conhecido o recurso de MARISTELA MARQUES DA SILVA GUEDES ALVES - CPF: 270.779.695-68 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/06/2025, 10:01Deliberado em sessão - julgado
12/06/2025, 17:11Juntada de Petição de certidão
12/06/2025, 17:07Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 17:54Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
23/05/2025, 17:06Documentos
Acórdão
•13/06/2025, 10:01
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:12
Ato Ordinatório
•18/02/2025, 15:12
Decisão
•10/02/2025, 14:52
Decisão
•08/11/2024, 15:17
Decisão
•21/07/2024, 08:13
Decisão
•20/07/2024, 09:24
Despacho
•15/06/2024, 21:35
Despacho
•07/06/2024, 12:08
Acórdão
•19/02/2024, 03:49
Despacho
•11/10/2023, 10:45
Despacho
•04/10/2023, 16:15
Documento de Comprovação
•25/09/2023, 13:06