8038085-35.2022.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

SILVANDO SOUZA SILVA

CPF 624.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de SILVANDO SOUZA SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:08

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:28

Determinado o arquivamento

31/03/2026, 13:32

Conclusos #Não preenchido#

20/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 17:13

Expedição de RPV.

14/10/2025, 07:29

Expedição de Ofício.

14/10/2025, 07:29

Juntada de certidão

13/10/2025, 19:06

Transitado em Julgado em 08/08/2025

17/09/2025, 11:05

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 14:28

Decisão

•31/03/2026, 13:32

Decisão

•16/06/2025, 10:32

Decisão

•16/06/2025, 09:27

Despacho

•24/03/2025, 15:36

Despacho

•24/03/2025, 08:06

Despacho

•10/09/2024, 11:41

Despacho

•10/09/2024, 09:54

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 09:17

Despacho

•15/06/2024, 21:36

Despacho

•07/06/2024, 12:09

Despacho

•06/03/2024, 14:21

Despacho

•02/03/2024, 10:29

Acórdão

•01/10/2023, 19:59

Despacho

•17/07/2023, 11:16