8046983-03.2023.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

29/10/2024, 14:03

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 16:21

Baixa Definitiva

21/08/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA COSTA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 19:02

Publicado Ementa em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:02

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 16:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2024, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2024, 09:08

Deliberado em sessão - julgado

30/04/2024, 15:37

Documentos

Acórdão

•01/05/2024, 09:08