8059853-80.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 51.441,52

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FONSECA

CPF 604.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2026, 15:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:17

Baixa Definitiva

16/01/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 17:17

Transitado em Julgado em 15/12/2025

15/01/2026, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FONSECA CESAR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 14:49

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 22:31

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 11:19

Declarada incompetência

15/08/2025, 13:48

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 13:48

Despacho

•13/01/2025, 15:45

Petição

•04/09/2024, 09:03

Decisão

•30/08/2024, 14:39

Decisão

•30/08/2024, 06:53

Despacho

•15/06/2024, 21:48

Despacho

•07/06/2024, 12:11

Acórdão

•17/04/2024, 15:22

Despacho

•05/02/2024, 14:55

Despacho

•03/02/2024, 10:10

Petição

•10/01/2024, 09:53

Despacho

•10/12/2023, 13:19

Despacho

•04/12/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•23/11/2023, 13:17