8037988-64.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 98.447,66

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

LAJUCY RODRIGUES DONATO

CPF 317.***.***-00

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de LAJUCY RODRIGUES DONATO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:04

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 04:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:38

Conclusos #Não preenchido#

05/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2025, 11:23

Decorrido prazo de PASSOS & BOMFIM ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de LAJUCY RODRIGUES DONATO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 00:01

Publicado Despacho em 07/11/2025.

15/11/2025, 18:44

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

15/11/2025, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 17:59

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 10:19

Despacho

•05/03/2026, 09:38

Despacho

•03/11/2025, 17:59

Despacho

•03/11/2025, 16:38

Despacho

•14/03/2025, 11:11

Despacho

•14/03/2025, 10:55

Despacho

•16/08/2024, 15:47

Despacho

•16/08/2024, 10:27

Petição

•15/08/2024, 18:21

Despacho

•15/06/2024, 23:34

Despacho

•14/06/2024, 16:55

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 18:22